Missão

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) é uma associação civil de fins não-econômicos, fundada em dezembro de 2007, cuja missão institucional é o desenvolvimento de programas de promoção e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais, sobretudo através da assessoria jurídica gratuita em casos paradigmáticos de violência institucional e privação de liberdade, bem como do desenvolvimento de atividades de formação e capacitação em direitos humanos. O DDH se destaca na atuação no âmbito da segurança pública e sistema prisional.

A diretoria do DDH é composta por advogados, profissionais do direito, professores universitários e militantes de movimentos sociais e ativistas em geral. Todos com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos humanos. O DDH litiga em ações de responsabilidade civil do Estado em diversas situações de abusos no exercício da atividade policial, como torturas, execuções sumárias e chacinas. Este trabalho recebeu apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos entre os anos de 2009 e 2010, e acompanha importantes casos como as Chacinas de Acari (1990), Vigário Geral (1993), Baixada Fluminense (2005), Via Show (2007), Complexo do Alemão (2007) e Morro da Providência (2008).

Em 2011, o DDH foi contemplado com mais um financiamento do Fundo Brasil de Direitos Humanos para o projeto “Criminalização da Pobreza em Comunidades com a Implementação de UPPs”. O objeto deste projeto é a formação popular em direitos humanos e litigância em áreas de polícia pacificadora, tendo por escopo a atuação processual na defesa judicial de moradores alvo da teia punitiva do Estado nestes territórios, com atenção maior para as comunidades do Complexo do Alemão.

O DDH também atua na perspectiva de monitoramento do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Em 2010, iniciamos o projeto “Redução da População Carcerária do Rio de Janeiro” com apoio do Open Society Institute, com o fulcro de desenvolver assistência jurídica gratuita para presos provisórios acusados de cometer o crime de furto de bagatela, bem como medidas judiciais que contestem as violações de direitos no sistema prisional. O referido convênio foi renovado no ano de 2011 e teve o seu objeto ampliado, agora englobando tráfico de drogas e roubo. Sendo assim, abrange a tríade típica responsável por mais de 70% dos casos de encarceramento ocorridos no Rio de Janeiro.

Pela sua atuação no campo do sistema prisional, o DDH faz parte da campanha global sobre justiça prévia que visa diminuir a população de presos provisórios mundial. Além disso, também participamos da Rede de Justiça Criminal, que é formada por uma série de organizações da sociedade civil que lutam pela diminuição da população carcerária e diminuição do sistema punitivo estatal, notadamente na feitura de novos projetos de lei e propostas de políticas públicas no âmbito nacional.

O DDH também integra o Conselho Estadual do Rio de Janeiro de Direitos Humanos, atuando na elaboração de políticas públicas, controle social dos órgãos de segurança pública. Por isso, faz parte da comissão de segurança pública e privação de liberdade do referido conselho.