27 jan Close Guantánamo

Diversas organizações de Direitos Humanos, dentre elas o DDH, divulgaram, no último dia 22, uma Declaração Conjunta pelo fechamento do Campo de Detenção da Baía de Guantánamo, localizado na base militar norte-americana em Cuba. O presídio foi aberto por George W. Bush em janeiro de 2002, em...

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26 jan Liberdade aos irmãos Prudente

Está marcada para a tarde desta terça-feira, 26 de janeiro, a segunda audiência de instrução e julgamento do processo dos irmãos Luiz Gustavo Prudente de Magalhães, 20 anos, Luiz Felipe Prudente, 22 anos, e Valdeir Prudente de Magalhães, 26 anos, injustamente acusados da prática de...

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07 out Nota Técnica sobre o PLC 101/2015

I - DA DESNECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TERRORISMO O PLC 101/2015 não vem suprir lacuna no ordenamento jurídico brasileiro. No que diz respeito à prevenção e combate ao terrorismo, não há lacuna alguma. Não há um só bem jurídico que o projeto pretenda proteger,...

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24 set Seminário Cultura e Direitos Humanos

Entre os dias 8,9 e 10 de outubro de 2015 realizaremos o Seminário Cultura e Direitos Humanos em nosso Campus Rio de Janeiro IFRJ. O evento contará com mesas redondas, oficinas, conferência e atividades culturais, possibilitando múltiplas abordagem da temática premente no contexto carioca contemporâneo. Faça...

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12 ago Nota sobre o julgamento do RE 635659 que questiona a constitucionalidade do crime de porte de entorpecentes para uso próprio

O Supremo Tribunal Federal colocou na pauta da sessão da próxima quinta-feira (13) o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, interposto pela Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação de um homem pelo crime de porte de drogas para uso próprio, questionando sua constitucionalidade. Embora...

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18 jun Liberdade para Lucas Dias de Albuquerque!

O Instituto de Defensores de Direitos humanos impetrou nesta terça-feira (16) um Habeas Corpus em favor de Lucas Dias de Albuquerque, 21 anos, que se encontra custodiado no Hospital Albert Schweitzer, após ter sido baleado pela polícia militar na rua em que mora, em Guadalupe,...

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16 mar Manifesto Pelo Fim da Revista Vexatória

Organizações de proteção e defesa dos Direitos Humanos lançam um manifesto pelo fim da revista vexatória nos estabelecimentos prisionais do estado do Rio de Janeiro. A votação do Projeto de Lei 77/2015, que ocorre nesta quinta-feira (5/3) na Alerj, constitui uma etapa decisiva para que...

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21 jan A criminalização da pobreza

Por Raphaela Lopes No domingo, 12 de outubro de 2014 houve uma manifestação na praia de Copacabana em prol dos direitos da população LGBT. O DDH não fez a cobertura do evento, mas foi chamado para acompanhar um caso dele decorrente na 12ª Delegacia de Polícia,...

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03 dez Cartilha Cultura Popular e Direitos Humanos

Infelizmente, o processo de criminalização no capitalismo contemporâneo atinge as classes populares e suas manifestações culturais. Assim, a ideia da cartilha surge da demanda por fornecer subsídios para lutas por direitos culturais. Nosso objetivo é fornecer argumentos que poderão ser usados pelos movimentos criminalizados para a afirmação de...

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06 nov Zumbi vive, Zumbi resiste!

No dia 31 de outubro, o MTST ocupou uma área abandonada há décadas em local próximo ao gigantesco Jardim Catarina, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O Instituto de Defensores de Direitos Humanos está presente para prestar assessoria jurídica desde o nascimento da...

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10 out Ministério Público arquiva representação de Cidinha Campos contra o projeto “Somos Todos Amarildo”

Informamos o arquivamento, pelo Ministério Público, da representação encaminhada pela deputada estadual Cidinha Campos (PDT) em face do advogado João Tancredo e do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, denunciando suposta fraude em ação beneficente. O Ministério Público entendeu que a representação “falha em demonstrar,...

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09 out Primeira vitória de Rafael Braga na justiça

O morador de rua, Rafael Braga, conseguiu sua primeira vitória na justiça na noite desta quarta-feira (08/10). A juíza Ana Paula Filgueiras Massa Ramos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu o benefício de trabalho extramuros para Rafael Braga Vieira. Segundo a decisão, Rafael...

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01 out Menos prisão, mais segurança e direitos

Por Thiago Melo* O sistema prisional é tema pouco frequente no debate eleitoral. As propostas na área de justiça criminal que ganham maior repercussão defendem penas mais duras, diminuição da idade penal para 16 anos, combate ao crack e construção de mais presídios federais e estaduais....

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11 set Por que só Rafael?

Judiciário não relativizou o depoimento dos PMs Rafael Braga Vieira, de 26 anos, morador de rua, catador de latinhas, foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão por porte de aparato incendiário ou explosivo. Trazia uma garrafa plástica de desinfetante e outra de água...

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10 set Informe sobre visita a Rafael Braga

Dia seguinte ao julgamento da apelação do Rafael Braga Vieira, no dia 27 de agosto, os advogados do DDH foram ao Complexo Penitenciário de Gericinó a fim de visitá-lo para informar o triste resultado da manutenção da sua condenação. Além disso, comunicamos sobre o pedido...

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06 ago Liberdade de manifestação no banco do reús

“Do rio que tudo arrasta se diz violento, porém ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Brecht) por Thiago Melo (advogado, coordenador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos) No momento em que as ruas reivindicam democracia real, descomemoram 50 anos do golpe civil-militar e questionam as promessas não cumpridas...

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23 jul “Mais respeito à democracia”

Por Marcelo Cerqueira Um dos grandes defensores das liberdades políticas durante a ditadura afirma: prisões de ativistas ferem cláusula pétrea do Estado de Direito. Ministério da Justiça continua conivente. Vejo-me como no passado quando certas teorias do mau direito informavam, então, as sucessivas leis de segurança nacional:...

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08 jul Nota de Esclarecimento

Sob o título “Liminares põem em risco a liberdade de imprensa”, a edição on-line da revista Veja do dia 03 de julho de 2014, afirmou que a Editora Abril teria sido alvo de duas liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

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10 jun Nota pública sobre Aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 480/2013, que proíbe a revista vexatória a visitantes de presos.

A Rede Justiça Criminal*, composta pelas organizações abaixo subscritas, e a Pastoral Carcerária vêm a público saudar a aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 480/2013 que proíbe a prática de revista pessoal vexatória na entrada dos estabelecimentos carcerários. O projeto de lei apresentado pela Senadora Ana...

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09 jun Prisão e Classe no Brasil

Por Natália Damazio* Diferente do que é proposto pela mídia corporativa, o Brasil não é um país que sofre com a impunidade, mas sim de excesso de punitivismo para uma parcela específica da população. A prisão, dentro do Estado neoliberal, torna-se o grande centro de gestão...

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07 jun Carta Aberta à Presidência da República Pela nomeação dos membros que irão compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei nº 12.847/2013)

São Paulo, 04 de junho de 2014 Exma. Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, Escrevemos esta CARTA PÚBLICA para tratar da Lei nº 12.847/13 que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, sancionada em agosto de 2013. Para tirar a lei do papel e dar...

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03 jun Nota pública pela rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 44, de 2014 (Senador Romero Jucá), que define os crimes de terrorismo

A Rede Justiça Criminal* e o Greenpeace Brasil acreditam que a criminalização de condutas não é um instrumento eficaz de controle de criminalidade e de elaboração de políticas de segurança pública, premissa que parece ter sido adotada pelo Senador autor da proposta legislativa nº 44/2014, que tipifica o crime...

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06 abr Organizações enviam oficio para os ministérios da Defesa e da Justiça cobrando explicações sobre a ocupação militar na Maré

A Justiça Global, o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) enviaram no último dia 04 um oficio, em carácter de urgência, ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Defesa solicitando informações sobre a ocupação do Complexo...

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02 abr DDH e Centro de Assessoria Popular Mariana Criola ingressaram com Mandado de Segurança questionando a legalidade do uso de mandado de busca e apreensão genérico em ocupação militar da Maré

Em assessoria jurídica à moradora da Maré, o DDH e o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola deram entrada em Mandado de Segurança  questionando a legalidade de mandado de busca e apreensão genérico e impreciso que autoriza delegados da Polícia Civil fluminense ingressem em qualquer...

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05 mar Advogados sem defesa

A repressão sobre a atuação dos defensores A imagem de manifestantes e jornalistas agredidos tem se repetido e se banalizado desde junho do ano passado. Enquanto continuam a sofrer abusos policiais e prisões arbitrárias, os advogados tornam-se um alvo cada vez mais comum durante protestos, acuados...

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01 mar Informe sobre o projeto “Somos Todos Amarildo”

Instados pela Revista Veja a prestar informações sobre o projeto “Somos Todos Amarildo”, decidimos apresentar publicamente, sem a interferência de intermediações, um informe preliminar. Primeiramente, cabe explicar que a iniciativa nasceu de forma espontânea, no calor das manifestações, em uma articulação de artistas, produtores, juristas...

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20 fev Manifesto contra a criminalização de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes

Nós, organizações da sociedade civil e demais signatários, vimos a público manifestar nossa preocupação em relação aos crescentes movimentos de criminalização das defensoras e dos defensores de direitos humanos que atuam nas manifestações populares iniciadas em junho do ano passado. A tentativa de impedimento e...

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