15 out Ciclo Nacional de Debates sobre o caso Rafael Braga Vieira: a seletividade penal contra os jovens negros e pobres

Rafael Braga Vieira está preso há mais de um ano e três meses, desde 20 de junho de 2013, sendo a única pessoa condenada criminalmente no contexto dos protestos das jornadas de junho, ainda que não tenha participado de nenhuma forma das manifestações. Jovem, pobre, negro, é um dos milhões de trabalhadores brasileiros excluídos do sistema público de transportes, catava latas e outros objetos no Centro da Cidade e só retornava à residência de sua família no subúrbio aos finais de semana.
Detido com duas garrafas plásticas, de água sanitária e desinfetante, foi condenado em primeira instância à pena de 5 anos de prisão em regime inicial fechado e ao pagamento de 10 dias-multa, pela suposta prática do crime previsto no artigo 16, III, da Lei 10.826/03, porte de material explosivo. 
A apelação interposta pelo DDH em favor de Rafael foi apreciada pelos desembargadores, oportunidade em que a condenação foi mantida, e a pena reduzida a 4 anos e 8 meses, apenas quatro meses a menos do que a sentença inicial. Mesmo a perícia técnica tendo afirmado que o material apreendido com ele “possuía mínima aptidão/ínfima possibilidade para funcionar como coquetel molotov”, a justiça, reverberando o patético e maniqueísta discurso midiático, que divide os manifestantes entre “bons” e “maus”, considerou que Rafael, nas palavras do juiz, era parte de uma “minoria, quase inexpressiva — se comparada com o restante de manifestantes — imbuída única e exclusivamente da realização de atos de vandalismo, tendentes a desacreditar e desmerecer um debate democrático”. 
A manutenção da condenação de Rafael, injusta e arbitrária, revela muito mais do que um equívoco por parte dos desembargadores, mas a reafirmação de um padrão de criminalização, que encontra em jovens negros e pobres seu alvo preferencial.
O DDH convoca todas e todos a se juntarem a uma grande campanha nacional pela liberdade de Rafael Braga, com a realização de um ciclo de debates durante o mês de novembro, com o intuito de divulgar o caso e debater a seletividade do sistema criminal.

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2 Comments
  • Ednardo
    Posted at 15:11h, 15 outubro Responder

    LIBERTEM O RAFAEL JÁ!!

  • desconfiosofia
    Posted at 18:36h, 18 novembro Responder

    Essa gente escrota deveria entender urgentemente que a qualquer momento podemos reagia à altura, independentemente das leis feitas contra nós e da justiça feita para atender a seus delírios de superioridade. A hora do “basta” se aproxima veloz, e é melhor acordarem enquanto podem evitá-lo!

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