19 nov DDH assume assessoria jurídica cível do caso DG

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos assumiu recentemente a assessoria jurídica cível do caso do dançarino DG (Douglas Rafael da Silva) – jovem morto a tiros pelas costas no dia 22 de abril deste ano, na favela do Pavão-Pavãozinho “pacificada” desde 2009. A assessoria criminal é prestada pelo escritório do advogado Nilo Batista.

O DDH vai representar Maria de Fátima da Silva, mãe de DG, em ação de reparação de danos contra o Estado do Rio de Janeiro. A finalidade da medida é a declaração judicial da responsabilidade do Estado no evento, de modo a desencorajar sua repetição e incentivar uma mudança na atual política de segurança pública.

É grande o número de jovens negros, como DG, que morrem em operações policiais nas favelas cariocas atualmente, sejam elas dotadas de UPPs ou não. Muitos óbitos sequer são investigados, “justificados” apenas por autos de resistência, nada mais do que declarações de policiais sobre confronto que embasaria o tiro que mata.

O caso DG, fartamente debatido na mídia, ainda conta com investigação policial em curso, na 13ª DP. No inquérito, diferentes versões se sobrepõem: após adiamentos na primeira perícia e contradições nas informações divulgadas, o delegado Gilberto Cardoso admitiu que a posição do corpo do DG teria sido alterada pela perícia. A primeira tese da polícia era a de morte por queda, hoje descartada e substituída pelos fatos: a morte foi ocasionada por tiros fatais desferidos pelas costas. Também não se comprovou a suspeita policial de que DG fizesse parte de alguma organização de tráfico de drogas e nem se sustentou a afirmação de que perto do seu corpo se encontrava um rádio transmissor.

Os policiais militares, que figuram como envolvidos no caso,  tiveram suas armas apreendidas e aparecem também como vítimas de homicídio tentado pelos disparos efetuados por traficantes.

Nas investigações, os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora do Pavão-Pavãozinho afirmaram que receberam ligações do “Disque-denúncia” sinalizando que “traficantes procurados da região se encontravam na favela”. Ao tentar verificar as informações, os policiais teriam sido recebidos a tiros, que apenas responderam. Já para as testemunhas, os policiais entraram no prédio onde DG se encontrava atirando.

No atual momento da investigação ainda não se apurou a autoria do disparo que matou DG, o que não exime a responsabilidade do Estado pelo evento e pelas mortes de uma política de segurança pública baseada no confronto, que desvaloriza a vida.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.

 

Foto: http://www.mancheteonline.com.br/reconstituicao-do-caso-de-dancarino-dg-sera-feita-nesta-quinta-feira-no-rio/

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