10 out Informe sobre o caso de Rafael Braga Vieira

Sobre o processo criminal que tem o assistido Rafael Braga Vieira como réu, o Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH tem a informar o seguinte:

Em 10 de outubro de 2014, foi publicada a decisão que denegou os Embargos de Declaração opostos pelo DDH em favor de Rafael. A decisão proferida pelos desembargadores não impacta na adoção dos recursos cabíveis aos Tribunais Superiores, os quais a entidade já pretendia ajuizar. Na verdade, a oposição dos Embargos de Declaração se deu simplesmente em virtude de ser um requisito exigido pelos tribunais que receberão os recursos que interporemos, visando a questionar a condenação atribuída a Rafael pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O prazo para apresentação dos recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal começa a contar desta segunda-feira, 13 de outubro, e os advogados do DDH já estão trabalhando nas peças processuais.

Também nesta semana, tivemos uma notícia positiva acerca do processo de Rafael: trata-se do deferimento do pedido de trabalho extra-muros (TEM). Com a decisão, Rafael passa a ter o direito de trabalhar no escritório do advogado João Tancredo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para além de uma experiência profissional, o trabalho fora dos muros da prisão lhe permitirá descontar um dia de pena a cada três de trabalho.

O DDH reafirma seu compromisso em contestar a condenação de Rafael, o que será feito oportunamente perante os Tribunais Superiores, ao mesmo tempo em que empreende esforços para tornar o cumprimento de sua pena o mais digno possível.

Rafael resiste!

 

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2014.

 

Instituto de Defensores de Direitos Humanos

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