06 ago Liberdade de manifestação no banco do reús

“Do rio que tudo arrasta se diz violento,
porém ninguém diz violentas
as margens que o comprimem.”
(Brecht)

por Thiago Melo
(advogado, coordenador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos)

No momento em que as ruas reivindicam democracia real, descomemoram 50 anos do golpe civil-militar e questionam as promessas não cumpridas depois de 25 anos da Constituição Cidadã, eis que se evidencia uma democracia de baixa intensidade no Brasil. O legado imediato da Copa das Copas é a criminalização da chamada jornada de junho, com manifestantes processados criminalmente, presos e foragidos sob a acusação estapafúrdia de formação de quadrilha armada, restando violado o princípio elementar da liberdade de reunião e expressão.

Já nos preparativos da Copa eram nítidos os sinais de autoritarismo. Em 2012, a partir de uma linha de crédito do Banco do Brasil direcionada para a organização dos megaeventos esportivos, foram construídas quatro cadeias. Em 2013, o governo do estado do Rio de Janeiro adquiriu oito caveirões para reforçar o esquema de segurança da Copa da Fifa e dos Jogos Olímpicos. Na Copa das Confederações, em atuação conjunta das polícias com as Forças Armadas, empregaram-se 3,7 mil militares, 500 viaturas, oito helicópteros, dois esquadrões de Cavalaria de Choque e uma seção de Cães de Guerra. No dia da final da Copa, foram 26 mil soldados e policiais fazendo a segurança do evento. Manifestantes foram sitiados pelas forças de segurança na Praça Saens Peña e vários midiativistas agredidos.

Os manifestantes são taxados de violentos, mas o que marcou os protestos desde junho de 2013 foram as arbitrariedades policiais: condução e detenção para averiguação, procedimento típico de ditaduras; detenção por desacato quando se questiona o abuso de poder de agentes de segurança pública; flagrantes forjados; quebra de sigilo e espionagem através de grampos telefônicos e monitoramento de redes sociais, inclusive de advogados; sigilo da investigação policial em prejuízo do direito à ampla defesa; utilização inadequada de armamento menos letal e aparato repressivo; e até uso de armamento letal.

São 24 mortes no contexto das manifestações desde os primeiros protestos. As causas são muitas: execução, atropelamento, queda de viaduto, inalação de gás, parada cardíaca etc. Armamentos antidistúrbios têm sido manejados com o objetivo de ferir e amedrontar. Nas favelas, segue o padrão de letalidade policial que fez de Amarildo mais um desaparecido da democracia, mesmo em se tratando de repressão a atos políticos. Somente no Complexo da Maré foram 10 mortes, após repressão policial à mobilização ocorrida em Bonsucesso, no dia 24 de junho de 2013. A polícia alegou que traficantes se infiltraram na manifestação para fazer um “arrastão”.

A trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade foi a única que recebeu atenção da grande mídia. A partir desse episódio, procurou-se etiquetar as manifestações como atos de vandalismo, em uma tentativa de desmobilizá-las, apagar suas reivindicações, omitir a crescente repressão policial que as inibe e justificar a criminalização dos movimentos sociais. De forma oportunista, o julgamento dos acusados Fábio Raposo e Caio Silva é dominado pelo sensacionalismo midiático.

Por vezes, manipulam-se os fatos para associar esta lamentável perda à violência sofrida por jornalistas na cobertura dos protestos, quando se sabe que o sinalizador que atingiu Santiago não era dirigido a nenhum profissional de imprensa, se é que se pode atribuir algum alvo a um artefato explosivo lançado ao chão. Foi um triste acidente, fruto de uma ação irresponsável, porém sem qualquer relação com a preocupante denúncia da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), já defasada, de que 133 jornalistas foram agredidos em manifestações, sendo 70% vítimas de violência policial, em violação à liberdade de imprensa.

A verdade é que não são as pedras ou rojões que ameaçam a democracia. As instituições bancárias não vem a público reclamar das vidraças quebradas de suas agências, preferem viver às sobras de governos, contabilizando recordes de lucro. Os palácios de poder continuam impermeáveis às demandas populares. Câmaras Municipais foram ocupadas por ativistas como normalmente não o são pelos parlamentares, o que chegou a servir de pretexto mais persuasivo que a falta de quórum para a não realização de sessões. A grande mídia deturpa até o quantitativo de pessoas presentes nas manifestações, transforma o conflito social em assunto criminal como forma despolitizar a luta por direitos. Enquanto a proposta da OAB de reforma política está esquecida no Congresso Nacional, as eleições são mercantilizadas e colonizadas pelo poder econômico.

O inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) que indiciou 23 manifestantes do Rio de Janeiro, acusados do crime de associação criminosa, é sintoma de que algo vai muito mal no Estado brasileiro. Sem provas e individualização de conduta, os acusados tiveram decretada prisão preventiva, que logo foi revogada pelo desembargador Siro Darlan. Na investigação, foram listados 73 movimentos sociais como integrantes de uma suposta quadrilha armada. Na falta da identificação das pessoas que possam ter cometido ilícitos nos protestos, optou-se por criminalizar genericamente diversos coletivos, organizações da sociedade civil e indivíduos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em conjunto com os secretários de segurança pública e governadores dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, soltaram os gorilas da repressão, sempre prontos para fazer da exceção a regra, e agora teremos trabalho para recolhê-los de volta à jaula. Desde outubro de 2013, existe uma cooperação oficial entre a polícia federal e as polícias civis e militares dos dois estados no monitoramento e investigação de grupos que “promovam atos violentos em manifestações”. O Exército e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também participam desse esforço concentrado de espionagem e contenção de protestos. Embora as leis antiterrorismo e de criminalização do vandalismo não tenham sido votadas, uma polícia política, no seu sentido mais estrito, foi colocada em serviço para recontar sob a perspectiva da “segurança nacional” a rebeldia que tomou avenidas e praças.

A retórica da preservação das instituições não pode servir de justificativa para se restringir e criminalizar a liberdade de manifestação. Militante de movimento social que arremesse uma pedra contra uma vidraça, se identificado, poderá ser responsabilizado por dano ao patrimônio, é o que a legislação faculta, mas jamais como membro de uma organização criminosa ou terrorista, sob pena de se estilhaçar algo mais precioso, a própria democracia. O caminho adequado para o debate aberto pelas manifestações não é o direito criminal, e sim a arena política. Quem há de duvidar que nos atos apinhados de gente e cartazes estão as maiores chances de uma verdadeira democracia? Uma democracia por vir, que se pretende além do ordenamento jurídico, das injustiças e privilégios atuais, com capacidade de dialogar e assimilar a utopia de uma “vida sem catracas”.

O julgamento de 23 ativistas do Rio pelo crime de associação criminosa e de militantes acusados em São Paulo, Porto Alegre e pelo país afora é uma grave violação às regras democráticas, uma tentativa de se produzir um junho às avessas. As investigações da DRCI, que capturaram vozes de dezenas manifestantes em grampos telefônicos, querem impor obediência e silêncio às ruas. A sociedade precisa reagir ao arbítrio para que continuem vivas as ruas que não se conformam a uma “cidade mercadoria”, de grandes eventos e empreendimentos, no entanto, quase sem direitos para sua população.

Fonte: http://www.virusplanetario.net/liberdade-manifestacao-banco/#ixzz39eGSA3fr
Foto: Reprodução da Internet
Ato no dia da final da Copa do Mundo na Praça Saens Peña – Rio de Janeiro.

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