21 jan Liberdade para Igor Mendes e todos manifestantes processados

“Ainda vão me matar numa rua.
Quando descobrirem,
principalmente,
que faço parte dessa gente
que pensa que a rua
é a parte principal da cidade”.
Leminski

Igor Mendes é militante das lutas sociais e está preso injustamente sob a acusação de pertencer a uma associação criminosa armada. Elisa Quadros e Karlayne Moraes são consideradas foragidas. Em 12 de julho, véspera da final da Copa do Mundo, vários ativistas foram presos no Rio de Janeiro. Beneficiados por um habeas corpus, respondem ao processo em liberdade, porém em 3 de dezembro novo mandado de prisão preventiva foi expedido, dessa vez exclusivamente em prejuízo de Igor, Elisa e Karlayne, porque os três ativistas participaram de evento cultural do dia do professor, supostamente contrariando restrição imposta em decisão judicial. Na verdade, a presença em manifestações políticas e não em atividades culturais é que foi proibida por medida cautelar imposta aos réus em substituição à prisão

Com base em depoimentos passionais e sobretudo parciais, bem como a partir de escutas telefônicas que não comprovam qualquer ilicitude, ativistas estão sendo processados criminalmente por terem participado ativamente de protestos contra o espúrio cartel das empresas de ônibus e em denúncia aos gastos excessivos e desvirtuados realizados na organização da Copa do Mundo 2014. As investigações da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) concluíram que uma fantasiosa quadrilha armada de paus e pedras foi responsável pelas ações mais radicalizadas de uma jornada de lutas que levou milhares de pessoas às ruas. Busca-se imputar a alguns militantes, sem individualização de condutas e provas de autoria, as iniciativas de resistência à violência policial tomadas por manifestantes no calor dos acontecimentos.

O arbítrio e a violência policial foram as respostas imediatas do Estado ao chamado levante de junho. A população que reivindicou mais educação e saúde foi sufocada pela truculência de tropas de segurança pública. Farto é o número de filmagens disponíveis na rede mundial de computadores que atestam abuso de poder, uso desproporcional da força, flagrantes forjados, detenções arbitrárias e agressões de policiais a manifestantes. Apesar da nítida violação ao direito de liberdade de expressão e reunião, inclusive com o inconstitucional uso das forças armadas para reprimir manifestações, não houve, por parte das autoridades e poderes constituídos, medidas objetivas no sentido de apurar e responsabilizar as ilegalidades cometidas. O único caminho trilhado até aqui foi o da criminalização dos movimentos sociais.

A sociedade precisa reagir contra o estado de exceção que se recrudesce no Brasil. Em nome da organização de megaeventos esportivos, da implementação de grandes empreendimentos e da transformação do Rio de Janeiro em uma “cidade mercadoria”, em que direitos são suspensos em favor do lucro de poucos, tem-se militarizado favelas e promovido remoções forçadas de famílias inteiras de trabalhadores. Tornaram-se banais as práticas que violam os direitos civis, ferem a democracia, agridem a dignidade humana e o meio ambiente.

A prisão de Igor Mendes se insere nesse contexto de autoritarismo das instituições brasileiras. Devemos lutar por sua liberdade e de todos os manifestantes processados. São jovens lutadores que merecem o reconhecimento e solidariedade de todos. Na defesa desses ativistas estaremos também defendendo a nossa própria liberdade.

Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2014.
Instituto de Defensores de Direitos Humanos.

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