20 out Liberdade para os irmãos Luiz Gustavo, Luiz Felipe e Valdeir!

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH impetrou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em favor dos irmãos Luiz Gustavo Prudente, 20 anos, Luiz Felipe Prudente, 22 anos, e Valdeir Prudente, 26 anos, injustamente presos há quase três meses, sob a suspeita de assalto a uma joalheria, na cidade de Resende, no dia 19 de julho deste ano.

Com base apenas em um “reconhecimento”, através de fotografias levadas por policiais da 89ª Delegacia de Polícia Civil ao local de trabalho de uma suposta testemunha, após representação da autoridade policial e do Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende decretou as prisões temporárias de Claudinei e Valdeir.

Assim, cinco dias após a data do crime, os policiais civis se dirigiram à residência da família e, ao arrepio da lei e extrapolando as determinações constantes dos mandados de prisões, expedidos exclusivamente contra Valdeir e Claudinei, prenderam, além deles, arbitrária e ilegalmente, vez que não se encontravam em flagrante delito e não existia contra eles ordem de prisão, seus irmãos Luiz Gustavo e Luiz Felipe. Nenhum produto do crime foi encontrado no local.

Na delegacia, Luiz Gustavo afirmou ser inocente, após o que não se permitiu que Valdeir e Luiz Felipe falassem e dessem suas versões do ocorrido.

Claudinei foi liberado, possuía gravações de imagens comprovando que estava em outro local na data dos fatos, tendo o procedimento sido posteriormente arquivado em relação a ele, assim como em relação a Junior, um quinto irmão dos jovens, que também fora antes apontado equivocadamente pela tal testemunha como autor do delito, contra quem o Delegado também já havia requerido inclusive a prisão.

Trabalhadores, jovens, negros, pobres e moradores da periferia, embora possuam residência fixa, família estável, fontes de rendas legítimas e diversas pessoas que afirmam que estavam com eles na data e hora do crime em local diverso, tiveram os três suas prisões preventivas decretadas, bem como seus pedidos de liberdade sistematicamente negados pelo juízo de primeiro grau, através de decisões vagas, genéricas e imprecisas, sob a forjada pretensão de garantida da “ordem pública”, o que é objeto de questionamento pelo DDH na ação constitucional por nós proposta.

A situação é dramática, e o quadro ainda mais assustador se levarmos em conta que dos 600 mil presos brasileiros, uma das maiores populações carcerárias do mundo, mais de 41 % se encontram na mesma situação dos irmãos de Resende, presos provisoriamente, aguardando julgamento, não raro por muitos meses.

A audiência de instrução e julgamento do processo está marcada para a tarde do próximo dia 29 de outubro, e a família e os amigos dos rapazes organizam uma manifestação pública na mesma data, às 16h, na Praça da Concórdia (Próximo ao Terminal Rodoviário), em Resende.

O DDH repudia a sanha punitiva, seletiva e racista dos responsáveis pela condução da investigação e do processo, que mantém as arbitrárias e ilegais prisões de Luiz Gustavo, Luiz Felipe e Valdeir, e espera que o Judiciário ponha imediato fim a esta injustiça.

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