16 mar Liberdade para todos os cultivadores de maconha presos no Rio

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos vem a público manifestar seu repúdio às recentes prisões ilegais de cultivadores de maconha.
Só nos dois primeiros meses de 2015, pelo menos cinco jovens que plantam maconha para consumo próprio foram presos, acusados equivocadamente do crime de tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Dentreeles, o ativista pela legalização da maconha, Flávio Dilan, conhecido como Cabelo, que sofre de epilepsia e usa maconha como remédio em seu tratamento, preso com algumas plantas em sua casa em Petrópolis no início do mês, e o músico André Leite, conhecido como Cert, da banda ConeCrewDiretoria, preso no último domingo, também em sua residência em Miguel Pereira, com quatro pés da planta.
Prender usuários e cultivadores como se traficantes fossem não é uma novidade no Brasil. Embora a Lei de Drogas estabeleça em seu artigo 28 que aqueles que plantam para consumo pessoal, bem como qualquer usuário, não devem ser presos, mas submetidos a penas alternativas, a prática de enquadrá-los no artigo 33, que trata do tráfico e comina prisão de 5 a 15 anos, é muito mais comum do que se pensa.
Homens e mulheres, em sua maioria jovens e negr@s, que jamais pegaram em armas nem praticaram qualquer conduta violenta, estão sendo presos em massa, de forma injusta, por um crime equiparado a hediondo, que jamais cometeram.
Desde a entrada em vigor da Lei nº 11.343, o número de presos por tráfico praticamente triplicou, de 47.472 em 2006 para 138.198 em 2012, segundo dados do Ministério da Justiça. Investigações apontam que a maioria desses presos são réus primários, sem envolvimento com o crime organizado, foram presos sozinhos e em flagrante, não portavam armas, mas apenas pequenas quantidades de droga.
Não podemos mais permitir que usuários e cultivadores sejam presos como se fossem traficantes. Basta de guerra às drogas! Pela legalização e regulamentação do uso, comércio e produção das drogas.

Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2015.

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