20 fev Manifesto contra a criminalização de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes

Nós, organizações da sociedade civil e demais signatários, vimos a público manifestar nossa preocupação em relação aos crescentes movimentos de criminalização das defensoras e dos defensores de direitos humanos que atuam nas manifestações populares iniciadas em junho do ano passado. A tentativa de impedimento e desmoralização destes advogados revela um grave quadro de retrocesso democrático. É essencial que em um Estado Democrático de Direito seja garantida a eficácia dos direitos fundamentais para todos e de maneira ampla. Deste modo, torna-se temerário o ataque deliberado aos advogados por exercerem sua profissão e seu dever de garantir a ampla defesa, o contraditório e o devido processo daqueles acusados de praticarem crimes durante protestos. É importante salientar que as demandas populares incluem pautas como a democratização da mobilidade urbana, a desmilitarização das polícias e o fim do extermínio contra a juventude pobre e negra nas favelas e periferias, proposições fundamentais para a consolidação da democracia brasileira.

Desde junho, inúmeros são os relatos de violações às prerrogativas da advocacia, como impedimento da comunicação entre advogados e manifestantes detidos, realização de oitivas informais sem o acompanhamento de advogados mesmo quando estes se fazem presentes, negativas de informações quanto à delegacia para a qual o manifestante estava sendo encaminhado e quanto ao enquadramento legal dado à conduta do mesmo. Nesse sentido, apontamos uma constante ação estatal para suprimir os direitos e garantias fundamentais dos manifestantes através do cerceamento de sua defesa.

Como o agravamento da repressão aos que estão nas ruas protestando, os próprios advogados passaram a ser constantemente vítimas da truculência policial, sendo ameaçados, ofendidos e até mesmo agredidos fisicamente por bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e golpes de cassetete. Tais acontecimentos representam não apenas violações aos direitos inerentes à profissão do advogado, mas constituem atentados ao próprio Estado Democrático de Direito, na medida em que a atuação dos advogados de direitos humanos é indispensável ao exercício do direito de defesa e do devido processo legal.

O trágico falecimento do cinegrafista Santiago Ilídio de Andrade é motivo de grande pesar para todos que lutam por uma cultura de direitos e de respeito e valorização da vida humana. Torna-se fundamental rechaçarmos a exploração política que vem sendo dada a esta perda e que visa ampliar o escopo de criminalização daqueles que atuam na defesa jurídica dos manifestantes. O trabalho dos defensores de direitos humanos é angular para que se garanta as liberdades públicas, sejam elas na esfera de garantias processuais ou na manutenção e defesa da liberdade de expressão e de livre manifestação, que tem como uma de suas representações os próprios protestos.

Advogados vêm sendo expostos publicamente e ameaçados apenas por estarem cumprindo seu papel constitucional. Nessa esteira, torna-se urgente o apoio aos profissionais do direito que sofreram ataques nos últimos dias, apontando a essencialidade da garantia do exercício da advocacia na plenitude de suas prerrogativas para que não corramos o risco de sofrer um retrocesso democrático.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014.
Assinam esse manifesto:

(Novas adesões podem ser enviadas para o email: institutoddh@gmail.com)

Advogados Ativistas – SP

Agência de Notícias das Favelas

Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU

Assembleia do Largo

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais – AATR/Bahia

Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo

Associação de Pós-Graduandos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – APG/IUPERJ

Associação de Promotoras Legais Populares Cida da Terra de Campinas e Região

Associação dos Profissionais e Amigos do Funk – APAFUNK

Associação Juízes para a Democracia – AJD

Brigadas Populares

Central de Movimentos Populares

Centro Acadêmico André Franco Montoro (Direito – UNESP)

Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Direito – UFRJ)

Centro Acadêmico de Direito da UESPI

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)

Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito (UNISINOS/RS)

Centro Acadêmico Eduardo Lustosa – CAEL – (Direito PUC-Rio)

Centro Acadêmico Guedes de Miranda – CAGM (Direito UFAL)

Centro Acadêmico Hugo Simas (Direito – UFPR)

Centro Acadêmico Luiz Carpinter (Direito – UERJ)

Centro Acadêmico Roberto Lyra Filho (Direito – UFES)

Centro de Cultura Luiz Freire – PE

Centro de Mídia Independente – CMI-Rio

Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola

Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido

Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH/PE

Coletivo Até Quando? (Direito – PUC/Campinas)

Coletivo Carranca

Coletivo de Mulheres de Aracaju

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Coletivo Mariachi

Coletivo Merlino

Coletivo Projetação (Rio de Janeiro)

Coletivo Regional de Estudantes de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro (PSI-Rio)

Coletivo Sarau deBaixo (Sergipe)

Coletivo Vinhetando

Comissão de Direitos Humanos do Instituto de Advogados Brasileiros – IAB

Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Comissão Justiça e Paz/SP

Comitê pela Desmilitarização da Polícia e da Política – São Paulo

Comitê Popular da Copa – São Paulo

Comitê Popular da Copa – Rio de Janeiro

Conectas

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP-06

Diretório Acadêmico “28 de Março” da Faculdade de Direito de Franca

Diretório Acadêmico Afonso Arinos – DAAFAR (Direito – UNIRIO)

Diretório Acadêmico XXI de Abril – Direito UFU

Diretório Central dos Estudantes – PUC/Campinas

Diretório Central dos Estudantes – Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA)

Espaço Democrático de União, Conivência, Aprendizagem e Prevenção – EDUCAP

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo

Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST

Graduação em Serviço Social da PUC/SP

Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC

Grupo Habeas Corpus – Rio de Janeiro

Grupo Tortura Nunca Mais – Rio de Janeiro

Grupo 17 de Marzo – Sociedad Andaluza de Juristas Para la Defensa de los Derechos Humanos Individuales y Colectivos

Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual (Campinas)

Intersindical

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Carioca de Criminologia – ICC

Instituto de Criminologia e Alteridade – ICA

Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC

Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH

Instituto de Estudos da Religião – ISER

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS (Seção Sudeste)

Instituto Democracia Popular – Curitiba

Instituto Práxis

Instituto Raízes em Movimento

Justiça Global

Linha de Frente Audiovisual (Rio de Janeiro)

Marcha Mundial das Mulheres – Rio de Janeiro

Mídia Independente Coletiva – MIC

Movimento Direito pra Quem

Movimento Luta Popular

Movimento Negro Unificado – MNU

Movimento Porque eu quis

Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin – NAJUP/Rio de Janeiro

Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio

Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio

Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ética e Direitos Humanos do Programa de Pós-

Ocupa Alemão

Olhar Independente Mídia Independente

Partido Acadêmico Renovador (Direito – UFPR)

Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil

Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – UFES

Rede de Assessoria Jurídica Universitária do Piauí – REAJUPI

Rede de Defensores Independentes de Direitos Humanos – RDIDH

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária – RENAJU

Rede Universidade Nômade

Representação Discente da Pós-Graduação em Direito da UERJ

Revista Crítica do Direito

Rio Consciente

Rio na Rua

Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro

Sindicato dos Psicólogos do Paraná

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE

Sindissétima (Sindicato dos Servidores da 7ª Região da Justiça do Trabalho)

Terra de Direitos

Tribunal Popular

United Rede Internacional de Direitos Humanos

Visão da Favela Brasil

Vírus Planetário

 

INDIVÍDUOS

Aderson Bussinger – Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ

Adilaine Silva Soares – OAB/RJ 169.323

Adriana Facina Gurgel do Amaral – Professora do Museu Nacional (UFRJ)

Adriana Ramos Costa – Professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos no IBMEC

Adriano Espíndola Cavalheiro – OAB/MG 79.231

Adriano Pilatti – Professor de Direito da PUC/Rio

Albertina Rosso – OAB/SC 4.529

Alex F. Magalhães – Professor do IPPUR (UFRJ)

Alexandre Mandl – OAB/SP 248.010

Alexandre Pinto Mendes – Professor de Direito da UFRRJ e presidente da ADUR-RJ (seção sindical do ANDES-SN)

Alfredo Dolcino Motta – Professor de Direito Penal da UFF

Alice Nataraja Garcia Santos – Geógrafa, doutoranda pela Universidade de Tübingen (Alemanha)

Aline Bernardi – Artista

Aline Carmo – Professora de Filosofia do Colégio Pedro II e doutoranda no Programa de Pós Graduação em Filosofia da UERJ

Aline Franciele de Almeida Soriano – Graduanda pelo Instituto Matonense de Ensino Superior

Aline Passos de Jesus Santana – OAB/SP 242.140 – Professora Substituta de Criminologia da UFS

Afonso de Alencastro Graça Filho – Professor da Universidade de São João del Rei

Ana Cacilda Rezende Reis – OAB/BA 19834

Ana Claudia Tavares – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ

Ana Elsa Munarini – OAB/SC 35.507

Ana Godoy – Cientista Social

Ana Lia Almeida – OAB/PB 15.913

Ana Rita dos Santos – OAB/SP 148.062

Ana Utzeri – OAB/RJ 130.362

André de Paula – Advogado da FIST

André Luiz Barreto Azevedo – OAB/PE 32.748

André Fernandes – Diretor da Agência de Notícias das Favelas

Andrea Prates – Historiadora e Documentarista

Anna Clara de Almeida Conte – Professora do Município do Rio de Janeiro

Antônio Alberto de Pina Jr. – Graduado em Ciências Sociais na UFRJ

Antonio Carlos Acosta – Analista de Sistemas

Antonio Pedro Melchior – OAB/RJ 154.653

Archimedes Barbosa de Castro Junior – Professor Universitário/ UFF

Arlei de Lourival Assucena – OAB/RJ 185.255

Arnaldo Brandão – Músico

Arthur de Souza Moreira – OAB/ES 18.277

Aton Fon Filho – OAB/SP 100.183

Bárbara Gomes Lupetti Baptista – Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis

Bárbara Frota Arraes – Produtora Cultural

Beatriz Coelho Alves Cordeiro – Estudante de Direito – PUC-Rio

Beto Vianna – Linguista, professor na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte

Bethânia Assy – Professora dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UERJ e PUC/Rio

Bianca Rodrigues Toledo – OAB/RJ 174.084

Breno Zanotelli de Lima – OAB/ES 21.284

Bruna Engler – Auxiliar Criminalístico (IGP/SC 656.490-9)

Bruno Bimbi – Jornalista

Bruno de Moura Borges – Professor de Ciência Política /PUC-Rio

Bruno Meirinho – OAB/PR 48.641

Bruno Pena – Presidente do Comitê Municipal de Goiânia do PCdoB e Membro Consultor da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Caitlin Mulholland – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Carlos Palombini – Professor de Musicologia da UFMG

Carlos Latuff – Cartunista

Carolina Barreto – Jornalista

Carolina Cortinove Tardego – Professora da Rede Pública de São Paulo

Carolina Duarte – Mestranda no PPGSD/UFF

Carolina Landi – Jornalista

Cássio Rebouças de Moraes – OAB/ES 16979 – Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES – Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/ES)

Cecília Caballero Lois – Professora da Faculdade de Direito da UFRJ

Cecília Coimbra – Vice presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Célia Regina Ody Bernardes – Juíza Federal Substituta do TRF1

Cesar Antonio Alves Cordaro – OAB/SP 45.140

Charles Daniel Duvoisin – OAB/ES 22.058

Chico Alencar – Deputado Federal PSOL/RJ

Cintia Erica Mariano – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Clara Luiza Miranda – professora –  UFES

Clarice Roballo Basso – Jornalista

Clarissa Costa – OAB/RJ 97.803

Clarissa Mortari Simões – OAB/RJ 157.600

Clarissa Pires de Almeida Naback – Mestranda em Direito PPGD/PUC Rio

Claudemir Lopes Bozzi – Professor especialista em Direito e Processo Penal/UEL

Cláudia Goés – OAB/RJ 133.834

Cristiana Losekann – Professora Adjunta de Ciência Política/UFES

Conrado Hubner Mendes – Professor de Direito Constitucional da USP

Daniel Araujo Valença – OAB/RN 6.699

Daniel Biral – OAB/SP 255.619 – Advogados Ativistas

Daniel dos Santos – Professor do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa

Daniel Fonsêca – Jornalista

Daniela Felix – OAB/SC 19.094

Danielle Lins da Silva – POAB/RJ 147.002

Danielle Pascoa Barbosa – Pós graduada em Gerenciamento de Projeto para Terceiro Setor pela FGV

Danilo Sales do Nascimento França – doutorando sociologia /USP

Demian Bezerra de Melo – Historiador

Diana Rosa Alves Cabral – OAB/RJ 168.346

Diego Dias – Subprocurador do Município de Niterói

Diogo Alvarez Tristão – Procurador Federal

Diogo Diniz Ribeiro Cabral – OAB/MA 9.355

Diogo Justino – Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito/UERJ e Professor da UCAM

Eder Fernandes Santana – Doutorando em Direito/UFMG

Eduardo de Brida Alves – vice-presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) – Direito/UFSC

Eduardo Gomes – Defensor Público

Eduardo Silva Leite – Graduando em Economia – Universidade Católica de Brasília

Eliege Fante – Jornalista

Elisa Zaneratto Rosa – Presidente do Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (CRP/SP)

Elisa Werlang – Psicóloga do Polo de Saúde Mental do Trabalhador UFRJ

Ellen Mara Ferraz Hazan – Diretora da CAA/MG e Vice Presidente da AMAT

Efson Batista Lima – OAB/BA 37770

Eliane Moreira Almeida Oliveira – OAB/RJ 156.908

Elisabete Maniglia OAB/SP 118.393

Eric Cavalcante da Silva – Cientista Social

Érica Baptista Vieira de Meneses – OAB/BA 34.386

Erica Zucatti da Silva – OAB/SP 342.978

Evandro Minchoni – OAB/RN 4.196 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN

Evelyn Melo Silva – OAB/RJ 165.970

Fabia Bevilaqua – OAB/RJ 105.797 – Professora da Universidade Estácio de Sá/RJ

Fabio de Almeida Cascardo – OAB/RJ 163.137

Fabio Leite – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Fabio Mendonça de Oliveira – OAB/RJ 171.459

Fabio Reis Mota – Coordenador do Núcleo Permanente de Estudos e Pesquisa (UFF)

Fausto Marques Pinheiro Junior – Mestrando em Filosofia do Direito UERJ

Filipe Knaak Sodré – OAB/ES 17.607 -Secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES

Felipe Machado Caldeira – OAB/RJ 124.393

Fernanda Vieira – Professora da Faculdade de Direito da UFJF

Fernando Lopes – OAB/PR 59.533 – Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico IBDPE

Fernando Ponte de Sousa – Coordenador do Memorial dos Direitos Humanos da UFSC

Fernando Vieira – Professor do IUPERJ e Diretor do SINPRO-RJ

Flavia do Amaral Vieira – OAB/PA 17.927

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – OAB/RJ 26948

Francisco Guimaraens – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Francisco José dos Santos Júnior – Graduando em Psicologia na UFRJ

Francisco Rebel Barros – Mestrando em Criminologia na Universidade de Ottawa

Francisco Mata Machado Tavares – Faculdade de Ciências Sociais/UFG

Frederico Augusto Costa – OAB/RJ 154.040

Gabriel Borges da Silva – Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFRRJ

Gabriel Borges Mendes – OAB/RJ 160.276

Gabriel de Souza Riva Gargiulo – advogado OAB/RJ  170.694

Gabriel Garcia Martinão – Graduando em Direito/Faculdade de Direito de Bauru

Germano Nogueira Prado – Professor de filosofia do Colégio Pedro II

Géssica Oliveira – OAB/RJ 181.198

Giovanna Santiago – OAB/CE 24.463

Gisele Cittadino – Professora da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Giuseppe Cocco – Professor da Faculdade de Serviço Social da UFRJ

Glaucia Campregher – Professora de economia da UFRGS

Guilherme Moreira Pires – OAB/ES 20.484

Henrique Barahona – Professor de Direitos Humanos da UFF

Homero Chiaraba Gouveia – OAB/BA 38.586

Humberto Góes – Professor da UFG

Ian Cunha Angeli – OAB/RS 86.860

Idelber Avelar – Tulane University (Estados Unidos)

Igor Alves Pinto – OAB/RJ 181.639

Igor Frederico Fontes de Lima, OAB/SE 6.402

Igor Gak – Professor Assistente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e doutorando em História na Universidade Livre de Berlim (Alemanha)

Indira Luiza de Castro Santos – Estudante de Direito PUC-Rio – OAB/RJ 199.283-E

Isabel Shiguemi – OAB/SP 179.152

Isabela Vieira – Jornalista

Ivanilda Figueiredo – Professora do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

Jailson Tenório dos Reis – OAB/DF 41.197

Jairo Ataide – Professor de Administração

Jalusa Silva de Arruda – OAB/ES 10.225

Janete Peruca da Silva – OAB/SP 326.230

Jardel Muniz – OAB/RJ 182.611

Jean Wyllys – Deputado Federal PSOL/RJ

Jéssica Alves – Coordenadora Acadêmica – DAAFAR (Direito/Unirio)

João Alfredo Telles Melo – Professor de Direito Ambiental na Faculdade 7 de Setembro (Ceará)

João Antonilson de Sousa Filho – Graduando em Direito – UNIFOR/CE

João Carlos Santin – OAB/SC 9377

João Paulo da Silva Santana – Defensor Público em São Paulo

João Pedro Accioly Teixeira – Diretor do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (Direito – UERJ)

João Raimundo de Araújo – Professor de História do Brasil da Faculdade de Filosofia Santa Doroteia

João Ricardo Dornelles – Professor da Faculdade de Direito da PUC/Rio

Joelton Cleison Arruda do Nascimento – Professor Doutor em Sociologia pela UNICAMP

Johnson Garcez Homem – OAB/SC 27.948

Joni Magalhães Pinto – sociólogo e professor de sociologia SEEDUC-RJ

Jorge Luiz Santos Madureira Junior – OAB/RJ 159.594

José Arbex Junior – Professor de Jornalismo na PUC/SP

José Ribas Vieira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ e da PUC-Rio

Jose Ricardo Cunha – Professor de Direito da UERJ

Joyce Garófalo e Santos – Especialista em Culturas Políticas, História e Historiografia/UFMG

Júlia Navarro Perioto  – OAB/RJ 334.588

Júlia Silveira de Araújo – Jornalista

Juliana Lorena França, estudante de Direito do IBMEC

Júlio Lira – Sociólogo e membro da Organização Mediação de Saberes Fortaleza /CE

Juarez Cirino – Professor de Direito Penal da UFPR

Lais Vita Mercês Souza – Jornalista

Leandro Teófilo – Mestre em Geografia pela UERJ

Leila Carla Leprevost – OAB/PR 31.559 – Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR subseção São José dos Pinhais

Lenin Pires – Antropólogo e Professor do Departamento de Segurança Pública – UFF

Lenir Correia Coelho – OAB/RO 2.424

Lenise Lima Fernandes – Professora da Escola de Serviço Social da UFRJ

Leonardo Marques Maciel – Engenheiro de Planejamento

Leticia de Luna Freire – Pós-doutoranda do PPGA/UFF

Liana Amin Lima da Silva – OAB/MG 113.903

Licia Bosco Damous – OAB/RJ 133.138

Licínia Claire Stevanato – OAB/PR 50.672

Ligia Silva de França Brilhante – OAB/RN 8.667

Liliana Maiques – OAB/RJ 184.332

Lívia de Castro Dias da Silva – Professora da Rede Municipal de Ensino (Rio de Janeiro)

Lorena Paula José Duarte – Assessora Jurídica

Lucas de Mendonça Morais – Jornalista

Lucas Vieira Barros de Andrade – OAB/PI 8.685

Luciana Boiteux – Professora de Direito Penal da UFRJ

Luciano Krsnamurti da Silva – Estudante  de Direito –  PUC/Rio

Luis Carlos Valois – Juiz de Direito do TJ/RJ

Luiz Eduardo Figueira – Professor da Faculdade de Direito da UFRJ

Luiz Otávio Ribas – Professor da Faculdade de Direito da UERJ

Luzia Maria Cabreira – OAB/SC 11258

Maiara Leher – OAB/RJ 151.082

Maíra Neurauter – OAB/RJ 179.869

Maína Celidonio de Campos – Economista

Manuel Munhoz Caleiro – OAB/SP 258.213

Marcela Tagliaferri – Escritora

Marcelo Badaró de Mattos – Professor do Departamento de História da UFF

Márcia Fernandes – OAB/RJ 106.886

Marcilene Aparecida Ferreira – OAB/MG 108.932

Marco Antônio da Silva Mello – Professor do Departamento de Antropologia da UFF

Marco Antônio Vieira e Sá – OAB/RJ 180.769

Marcos Alvito Pereira de Souza – Professor do Departamento de História da UFF

Marcos Napoleão do Rêgo Paiva Dias Filho – OAB/BA 40659

Marcos Santos Netto – Professor de Língua Portuguesa da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Rio de Janeiro

Maria Celeste de Azevedo Lustosa – OAB/RJ 115.895

Maria das Dores Pereira Mota – Coordenadora do SEPE/Volta Redonda

Maria Francisa Miranda Coutinho – Mestranda em Filosofia e Teoria do Direito (UERJ)

Maria Helena Zamora – Professora da PUC Rio e colaboradora do CRP/RJ

Maria Natália Portela Magalhães – Professora de Física e Matemática

Maria Nazaré Davi Guimarães – OAB/RN 2.118

Mariana Cavalcanti – Professora do CPDOC (FGV)

Marina Marcela Herrero – Indigenista e Gestora Cultural

Mario Brum – Professor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (UERJ)

Mário Morandi – OAB/MS 6.365

Matheus dos Santos Buarque Eichler – OAB/RJ 176401

Matheus Rodrigues Gonçalves –  graduando em Direito pela Unirio e militante do GTNM

Maurício Azevedo – OAB/BA 18.249

Maurício Dieter – Professor de Criminologia da USP

Maurício Gentil – Conselheiro Federal da OAB/SE

Mauricio Rosa – OAB/SC 32.466

Mauro Villar de Souza – Pós-Graduando do curso de Especialização em Segurança Pública, Políticas Públicas e Justiça Criminal (UFF)

Modesto da Silveira – Advogado de Presos Políticos na Ditadura

Mônica Maria Cintra Leone Cravo – Analista Judiciária na Justiça Federal do Rio de Janeiro

Moniza Rizzini – OAB/RJ 171.990

MC Leonardo – Funkeiro

Nara Borgo – OAB/ES 11.493 – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES

Nicholas Andueza – Mestrando em Cinema na PUC-Rio

Nívia Maria Nunes Abreu – Bióloga e Doutoranda em Dinâmica dos Oceanos e da Terra / UFF

Otavio Meirelles de Magalhães Castro – OAB/RJ 138.869

Paulo Arantes – Professor Aposentado de Filosofia na USP

Paula Máiran – Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Paulo Pasin – Presidente da Federação Nacional dos Metroviarios- FENAMETRO

Paulo Tavares Mariante – OAB/SP 89.915-A

Pedro Guilherme Freire – Doutorando em Literatura na UFRJ

Pedro Heitor Barros Geraldo – Professor do Departamento de Segurança Pública da UFF

Pedro Logän – Cantor e compositor

Pedro Spinola Pereira Caldas – Professor de História na UNIRIO

Pietro Locatelli – jornalista

Priscila Pedrosa Prisco – OAB/RJ 137.727

Priscilla Lessa de Mello – Graduanda em Direito na UFRJ

Priscilla Marques Lima Dantas Carneiro – OAB/PB 16.236

Rafael Barcelos Tristão – Delegado de Polícia em Minas Gerais

Rafael Barros Vieira – Professor de Direito UFF

Rafael Bezerra – Mestrando em Teorias Jurídicas Contemporâneas UFRJ

Rafael Julião – Doutorando em Literatura Brasileira na UFRJ

Rafucko – Midiativista

Raphael Ramos – OAB/RJ 129.890

Raphael Torres Brigeiro – Mestrando em Direito na PUC-Rio

Raquel Boechat – Jornalista

Raquel Junia – Jornalista

Raul Alan Soares Filocreão – OAB/RJ 172.920

Renata Lins – Economista

Repper Fiell

Ricardo Barbosa de Lima – Mestrado interdisciplinar em direitos humanos da Universidade Federal de Goiás (PPGIDH / NDH / UFG)

Ricardo Chacal – Poeta

Ricardo Labuto Gondim – Escritor e teólogo

Ricardo Prestes Pazello – Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Roberto Josino Medeiros d’Alva – graduando em Direito pela Universidade de Fortaleza

Roberto Rainha – OAB/SP 209.597

Rodolfo Noronha – Professor da Faculdade de Direito/UFF

Rodolfo Valente – OAB/SP 291.512

Rodrigo Alessandro Sartoti – OAB/SC 38.349

Rodrigo de Castro Dias – Doutorando PPGSA/UFRJ

Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE 16.193

Rodrigo Lemos – Professor do Ensino Médio e Fundamental

Rodrigo Miliszewski Dichuta – estudante de Relações Internacionais/UFRGS

Rogério Dultra dos Santos – Coordenador do Programa de Pós Graduação em Direito Constitucional da UFF

Rolf Malungo de Souza – Professor do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior – UFF

Rosana Coelho – Professora e psicanalista – Porto Alegre/RS

Rosângela de Souza – OAB/SC 4.305

Rosangela Rodrigues da Silva – OAB/MT 17.445 – Advogada Popular

Ruben Caixeta de Queiroz – Professor Antropologia/UFMG

Sabrina Waideman – OAB/SP 27.1995

Salo de Carvalho – Professor da Faculdade de Direito da UFSM

Samantha Ribeiro – Produtora Executiva na Empresa Brasil de Comunicação

Samuel Martins dos Santos – OAB/SC 26.336

Samuel Vida – Professor da Faculdade de Direito da UFBA e da UCSAL/BA

Sandra Quintela – Políticas Alternativas para o Cone Sul

Sandra Araujo dos Santos – OAB/MA 10.685

Sara da Nova Quadros Côrtes – Professora da Faculdade de Direito da UFBA

Sean Purdy – Professor de História/USP

Sebastião Erculino Custódio – OAB/ES 20.032

Sérgio Muylaert – OAB/DF 1.292

Shana Marques Prado dos Santos – OAB/RJ 173.544

Silene de Moraes Freire – Coordenadora do PROEALC e do Observatório de Direitos Humanos do CCS/UERJ

Silvio Tendler – Cineasta

Sônia Regina Rebel de Araújo – Professora do Departamento de História da UFF

Soraya Silveira Simões – Professora do IPPUR/UFRJ

Sueli Checon de Freitas Vicentini – Jornalista

Suzana Angélica Paim Figuerêdo – OAB/BA 7206

Tácio Piacentini – OAB/SC 33.862

Tiago Nunes – Professor da Universidade Católica de Pelotas

Taisa Cristina dos Santos Leonardo – Médica

Tânia Mandarino – OAB/PR 47.811

Tatiana Calandrino Maranhão – OAB/RJ 152.007

Tatiana Sada Jordão – Procuradora Federal

Thamires Maciel Vieira- Graduada em Direito/UFRJ

Thayla Fernandes da Conceição – OAB/ES 21.820

Tiago Leão Monteiro – OAB/RJ 175.655

Tico Santa Cruz – Músico e Compositor

Valéria Maia Barcellos – OAB/RJ 2.893

Vanessa Oliveira Batista Berner – Professora de Direito Constitucional UFRJ

Vera Nepomuceno – Professora da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro

Vera Vital Brasil – Psicóloga clínica, membro da Equipe Clínico Política e da Clínica do Testemunho

Victor Ribeiro da Glória Lopes – Jornalista

Victoria Grabois – Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais Rio de Janeiro – GTNM/RJ

Vladimir Luz – Professor do curso de Segurança Pública da UFF

Victor de Oliveira Pinto Coelho – Professor de História UFMA

Vinícius Magalhães Pinheiro – OAB/SP 242897

Vinicius Neves Bomfim – OAB/RJ 123.482 e Conselheiro pela OAB/RJ

Virginia Helena Ferreira da Costa – mestranda no curso de filosofia/USP

Wilson Madeira Filho – Coordenador do PPGSD/UFF

Wilson Malafaia Peixoto – Professor de Língua Inglesa – EFL Teacher

Wilson Ventura Júnior – Analista de Sistemas e Professor de Luta-Livre Esportiva

Yuri Fernandes Lima  – OAB/SP 216.121

 

11 Comments
  • BullyRage Wilson
    Posted at 16:36h, 21 fevereiro Responder

    Vocês são uma vergonha! São defensores de bandidos, hoje os Blackblocs podem ir protestar levando rojões, e coquetéis molotovs que usam contra os policiais que vocês estão por trás para libertá-los. Isso é tentativa de assassinato, eles roubam, depredam, podem fazer o que quiserem já que tem 10 advogados nas delegacias esperando para defendê-los. E isso tudo com o respaldo dos partidos políticos que pagam para vocês. Já li que um advogado ganha mais de R$ 5 mil para ir para as manifestações. Vocês são cúmplice de assassinato. Sem falar que a OAB-RJ tem laços com o PT e o ex-presidente é candidato a Deputado, por isso o apoio aos Blackblocs. Muda logo o nome da OAB para Ordem dos Advogados dos Blackblocs.

  • Vereador Henrique Vieira – PSOL Niterói
    Posted at 16:53h, 21 fevereiro Responder

    […] O Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH) apresentou nesta quinta-feira (20/02), um manifesto contra a criminalização dos advogados que auxiliam manifestantes detidos. O documento conta com a assinatura de diversas instituições e de diversos militantes, advogados e jornalistas. A preocupação do grupo vêm aumentando desde que o jornal O Globo passou a levantar suspeitas falaciosas contra a atuação profissional do companheiro de partido, Thiago Melo, que é membro do DDH e assessor do mandato do deputado Marcelo Freixo. Infelizmente, essa não é uma ação isolada e outros profissionais também estão sofrendo perseguições. Essa investida da grande mídia contra diversas liberdades deve ser amplamente denunciada e combatida – e o manifesto do DDH já faz parte de um bom começo. Leia o manifesto na íntegra aqui. […]

  • Thiago
    Posted at 21:27h, 09 março Responder

    Creio que o colega BullyRage Wilson desconhece nossa Constituição Federal. Advogados defendem pessoas, sejam elas inocentes ou culpadas, porque absolutamente todos, desde o mais humilde cidadão até o mais corrupto político absolutista têm esse direito (aliás, graças a esses que você se sente “envergonhado” – leia-se, os “defensores de direitos humanos” ou “defensores de bandidos”(sic), é que você pode sair por aí escrevendo esse monte de bobagens). Alegar sem provar sim, é conduta ilícita, meu caro. Quanto aos “blackblocs” que depredam patrimônio público e afins, não será eu ou você a julgá-los pelos seus atos, mas sim o Judiciário, com base na Lei. Se o Judiciário entende por correto não condenar este ou aquele, me desculpe… a culpa não é do advogado. Este fez o seu trabalho. Talvez a acusação, o Governo e até mesmo a sociedade (que não cobra e fiscaliza seus políticos como deveria) é que não fizeram o trabalho deles de forma correta.

  • Aristófanes Santos
    Posted at 03:11h, 10 março Responder

    Julgo ser uma boa iniciativa e estou plenamente de acordo na divulgação do site.

  • Manifesto contra a criminalização de advogadas e advogados que atuam em defesa de manifestantes « Brasil Progresso
    Posted at 23:19h, 19 março Responder

    […] Instituto de Defensores de Direitos Humanos | Manifesto contra a criminalização de advogadas e adv… […]

  • Thiago
    Posted at 22:29h, 03 abril Responder

    Eu entendo a gravidade desses fatos relatados, e sinto que somente agora tomei conhecimento pois são tantas as noticias que fica difícil saber de tudo mesmo com a internet ainda funcionando… Quero alertar que se os advogados não puderem exercer sua função não existira democracia alguma, pois não existe verdade absoluta sem a oportunidade de conhecer os fatos de todos os ângulos possíveis, e a defesa exerce esse papel. Tem gente sendo para tentar através de comentários contraditórios e criticas abalar a credibilidade de pessoas ou do assunto em questão caso talvez do BullyRage Wilson que pensa que nunca vai precisar de um advogado de defesa… Quem não acordar para a situação e convocar os outros estados para participarem de ações energéticas, greves, repressão e etc… vão se lamentar quando for tarde e não tiver mais volta.

  • neli maria paschoarelli wada
    Posted at 23:27h, 24 junho Responder

    Estamos com todos os defensores daqueles que lutam neste país e seremos sempre solidários com aquele que defende e se manifesta contra a criminalização dos movimentos sociais. Se os corruptos deste país podem ter advogados, porque os lutadores não podem ter os seus defensores.
    O Sr. Bully Rage Wilson, fala com uma certa agressividade, que nos parece que ele não é somente contra os defensores dos lutadores, mas também adepto aos esquadrões da morte e da ditadura militar.
    Viva os defensores dos direitos humanos neste país, pois sem eles muitos estariam hoje, junto com milhares de injustiçados que se encontram nos cárceres brasileiros.

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