13 fev Nota de Esclarecimento do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH)

Diante dos últimos episódios acerca das manifestações populares no Rio de Janeiro, o DDH vem publicamente prestar alguns esclarecimentos à sociedade fluminense, a fim de desfazer possíveis confusões e falsas afirmações em decorrência de matérias jornalísticas.

Em primeiro lugar, afirmamos o profundo pesar diante do falecimento do repórter Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria a manifestação contra o aumento das tarifas do transporte público, realizada no dia 06/02/14, na cidade do Rio de Janeiro. Não há justificativa para tamanha tragédia humana e nós não compactuamos em absoluto com isso.

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos é uma organização não governamental, fundada em 2007, cujo foco de atuação é a defesa das vítimas de violência institucional e a promoção de uma cultura de direitos humanos. A atuação da entidade na defesa de manifestantes contra a repressão estatal que sufoca os protestos enquadra-se, portanto, em nossa missão institucional, não sendo resultado de imposições externas, sejam elas de partidos políticos, sindicatos ou quaisquer outras entidades.

A insinuação de que a atuação do Instituto teria sido responsável pela morte do cinegrafista é leviana porque parte do pressuposto de que a garantia do direito de defesa dos manifestantes significa automaticamente impunidade. Cabe ao Judiciário decidir sobre os pleitos de liberdade, ao advogado cabe apenas postular pela garantia da legalidade e o respeito ao devido processo legal. A atuação do advogado é um elemento importante na garantia de um julgamento justo. Ademais, o DDH atua na assessoria jurídica dos manifestantes junto com outros grupos de advogados, como é o caso do coletivo Habeas Corpus e do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola.

Quanto à filiação partidária, esta é uma prerrogativa constitucional e não se constitui como critério para inclusão nos quadros da entidade. O DDH atua de forma independente de partidos e governos, sempre coerente com a defesa da dignidade humana. De seus 45 membros, uma ampla maioria não possui qualquer filiação a partido político. Temos uma trajetória reconhecida de defesa intransigente dos direitos humanos, com atuações em casos importantes como o do pedreiro Amarildo, o das Chacinas de Acari (1990), Vigário Geral (1993), Baixada Fluminense (2005), Via Show (2007), Complexo do Alemão (2007) e Morro da Providência (2008).

Thiago Melo é diretor e um dos advogados do DDH e acumula esta atividade com a de assessor jurídico do deputado estadual Marcelo Freixo, tudo em consonância com o que prevê o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

As matérias publicadas pelo jornal O Globo, a partir de 11 de fevereiro, não visam mais do que desmoralizar a atuação dos advogados e coibir a realização de protestos. Isto é inaceitável e absolutamente conflitante com um Estado Democrático de Direito, que ainda tem um longo caminho a percorrer na efetivação da democracia e na ampliação dos direitos sociais.

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014.

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