12 ago Nota de solidariedade à ocupação do Parque São Bento (Duque de Caxias)

Na noite de 08 de Agosto, cerca de cinqüenta famílias ocuparam parte ociosa do terreno do Centro Pan Americano de Febre Aftosa, localizado próximo à Avenida Governador Leonel Brizola, Bairro Parque São Bento – Duque de Caxias/RJ. As cinqüenta famílias, organizadas a partir do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), pleiteiam, dentre outros direitos fundamentais, o de cumprimento da Função Social da Propriedade e à Moradia Digna.

Duque de Caixas, terceira maior cidade da Região Metropolitana do RJ, fica localizada na região da Baixada Fluminense. Segundo dados da Fundação João Pinheiro (2000), o déficit da cidade é de 19.337 domicílios, registrando-se, ainda 30.857, domicílios vagos.

A problemática que permeia a questão da demanda por moradia se agrava, no Rio de Janeiro, especialmente quando se tem como foco a Baixada Fluminense, área extremamente precarizada e menos atendida pela prestação de serviços públicos. Nesse sentido, o terreno ocupado se encontra há doze anos sem qualquer uso ou destinação, em franco desatendimento a qualquer função social.

Como advogados e cidadãos, entendemos que o direito à moradia, garantido pela Constituição Federal, em seus artigos 182 e 183, compõe o rol de direitos fundamentais que balizam o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual prestamos nossa solidariedade às famílias que ocupam o terreno e ao movimento pela manutenção da ocupação que ora se desenrola no Bairro Parque São Bento.

“Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito”.

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