05 out Novamente Esclarecimentos sobre a Campanha “Somos Todos Amarildo”

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) vem novamente a público repudiar a acusação de que teria se apropriado indevidamente dos valores arrecadados na campanha “Somos Todos Amarildo”. A informação caluniosa foi inicialmente divulgada por meio de notícia publicada pela Revista Veja em 03 de março de 2014. Agora, no início do segundo turno da eleição municipal do Rio, em 04 de outubro de 2016, o portal de notícias “R7”, do grupo Record, replicou o conteúdo da matéria da Veja. Em 30 de setembro de 2016, a Deputada Estadual Cidinha Campos, então candidata à vice-prefeita, postou vídeo injurioso nas redes sociais com o mesmo conteúdo.

O referido texto afirmou que a campanha “Somos Todos Amarildo”, realizada em 2013, se destinaria exclusivamente à aquisição de uma moradia para a família do pedreiro Amarildo, torturado e executado por policiais da UPP Rocinha. Afirma, ainda, que o DDH teria retido 80% do montante arrecadado, deixando a família de Amarildo com uma pequena quantia. Trata-se de uma mentira torpe que tem como único objetivo atingir a honra da instituição e, em última instância, a própria luta pela afirmação dos direitos humanos.

A entidade já se manifestou sobre os fatos, por meio de nota, e ingressou em juízo contra a Revista Veja, requerendo a retirada da notícia inverídica e a devida indenização pelos danos morais causados. O processo tramita perante a 44ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e pode ser consultado pelo número 0089812-60.2014.8.19.0001.

Além disso, em 10 de Setembro de 2014, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro arquivou representação formulada pela Deputada Cidinha Campos contra o DDH justamente em relação aos mesmos fatos que agora, passados mais de dois anos, são novamente suscitados. (https://goo.gl/h03c9G)

Portanto, considerando o retorno das acusações infundas e caluniosas, se faz necessário repetir os esclarecimentos já prestados anteriormente.

Em síntese, cumpre assinalar que:

(a) Jamais o público ou a família de Amarildo foram enganados acerca da proposta de destinação dos recursos da campanha “Somos Todos Amarildo”; qual seja, aquisição de uma casa para a referida família e a arrecadação de fundos para a realização de um projeto sobre desaparecimentos forçados a ser gerenciado pelo DDH.

(b) A família do Pedreiro Amarildo comprou a casa pretendida, tendo sido beneficiada com um total de R$ 186.213,48. Diante da impossibilidade técnica de realização do projeto, o DDH reverteu parte do dinheiro para entidades de Direitos Humanos, não ficando com qualquer valor para benefício próprio.

O QUE FOI A CAMPANHA “SOMOS TODOS AMARILDO?

A campanha “Somos todos Amarildo”, que contou com a participação de movimentos ligados à defesa dos Direitos Humanos, intelectuais e artistas, como Caetano Veloso e Marisa Monte, tinha dois objetivos: (i) arrecadar dinheiro para comprar uma casa para a família do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido após ser levado à UPP da Rocinha, em julho de 2013, e (ii) financiar pesquisa para ajudar na elaboração de políticas públicas sobre o desaparecimento forçado de pessoas.

As próprias notícias veiculadas na grande imprensa sobre os eventos organizados para captar finanças e divulgar o projeto – leilão (08/10/13) e show no Circo Voador (20/11/13) – são suficientes para esclarecer que sempre estiveram disponíveis ao público os objetivos do projeto e a destinação dos recursos, vejamos algumas: Zero Hora (07/10/2013)http://migre.me/ienXf, O Globo(07/10/2013)http://migre.me/ieo1f, Portal Uol (08/10/2013) http://migre.me/ieo2W, Folha de São Paulo (08/10/2013)http://migre.me/ieo62, Portal Terra (10/10/2013) http://migre.me/ieo9p, R7 (10/10/2013) http://migre.me/ieoaJ e G1 (29/10/2013)http://migre.me/ieocN.

A divulgação do show com Caetano Veloso e Marisa Monte no Circo Voador também foi explícita quanto ao caráter do evento, vejamos:

“A renda de toda nossa iniciativa será direcionada ao DDH, Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos, para viabilizar um projeto completo que pretende traçar um perfil dos desaparecidos na região metropolitana do Rio de Janeiro, preservar a memória dos desaparecidos como forma de luta por uma segurança pública centrada na defesa da dignidade humana, bem como dar suporte jurídico e psicossocial aos familiares das vítimas. Iremos também levantar fundos para o recomeço da família do Amarildo, que além de enfrentar uma tentativa pública de criminalização, com a ausência do pai e sem assistência direta do Estado, viram suas condições materiais, que já eram ruins, piorarem. Com objetivo de dar mais visibilidade ao caso e de dar oportunidade para todos ajudarem na causa, haverá no Circo Voador, dia 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, o evento Somos Todos Amarildo, com show de Caetano Veloso e Marisa Monte e toda renda revertida para o projeto com o DDH. O show inédito está sendo desenvolvido especialmente para essa ocasião por Caetano e Marisa”. A informação foi veiculada na oportunidade pelo site do DDH http://migre.me/ieoqz , no perfil do Circo Voadorhttp://migre.me/ieoGd e nas de páginas de Caetano http://migre.me/ieoIBe Marisa Monte http://migre.me/ieoLx.

Não resta dúvida, portanto, quanto à lisura e transparência na destinação dos recursos auferidos no leilão e show promovidos no final de 2013. Uma mínima pesquisa de matérias jornalísticas e da publicidade dos eventos demonstra o quanto é mentirosa a “denúncia” publicada pela Revista Veja.

PARA ONDE FOI “O DINHEIRO DO AMARILDO”?

Demonstrado o caráter mentiroso da acusação formulada, cumpre agora esclarecer qual foi a destinação dada aos recursos arrecadados pela campanha. Importante ressaltar que o conteúdo dessa prestação de contas foi veiculado por meio de nota pública em de 15 de janeiro de 2015.

O primeiro objetivo da campanha foi cumprido com a compra de uma nova casa na Rocinha, como desejava a família. O segundo, entretanto, foi inviabilizado pela não colaboração do governo do Estado, que não disponibilizou as informações solicitadas pelos pesquisadores para que os trabalhos pudessem ser iniciados. Integrantes da coordenação pro bono do projeto, formada pelos pesquisadores Julita Lemgruber (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da UCAM), Ignacio Cano (Laboratório de Análise da Violência da UERJ), Michel Misse (Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ) e Glaucio Soares (IESP/UERJ) encaminharam pedidos de informações ao Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão ligado ao Poder Executivo, e à Secretária de Segurança Pública, mas não foram atendidos.

Após muitas tentativas frustradas de diálogo devido à lamentável postura do governo do Estado (e sem mais nenhuma alternativa para a continuidade do projeto), o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), entidade responsável pela gestão do dinheiro, e o grupo de pesquisadores e beneméritos (artistas e juristas envolvidos no projeto) decidiram repassar os recursos à família de Amarildo, ao Grupo Tortura Nunca Mais, à Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, à Associação de Mídia Comunitária da Rocinha (TV Tagarela), ao Projeto Via Sacra e à Associação Cristã de Ação e Desenvolvimento do Rio de Janeiro. O DDH já transferiu todo o dinheiro.

A família de Amarildo recebeu R$ 136.213,48. As entidades receberam R$ 40 mil cada uma. Os critérios de escolha dos grupos e de divisão do dinheiro foram discutidos e acordados em conjunto. O objetivo foi beneficiar duas entidades que atuam diretamente com violações de Direitos Humanos e desaparecimento forçado de pessoas – Grupo Tortura Nunca Mais e Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência – e três grupos da própria Rocinha.

Como exposto anteriormente, o objetivo da campanha “Somos todos Amarildo” era reunir recursos para ajudar a família do pedreiro e realizar pesquisa sobre o desaparecimento de pessoas provocado por agentes do Estado. Para arrecadar o dinheiro, foram realizados um jantar leilão com instrumentos doados por artistas e um show de Caetano Veloso e Marisa Monte no Circo Voador. Ao todo, foram recolhidos R$ 359.341,77. Desses foram subtraídos, antes da transferência para a conta bancária do DDH, R$ 50 mil para aquisição de uma casa para a família de Amarildo, sob a assessoria jurídica do Instituto. O valor restante de R$ 309.341,77 foi transferido para gestão do DDH. Com os rendimentos da aplicação bancária, o total chegou a R$ 336.657,18. Desta soma, a família de Amarildo recebeu R$ 136.213,48, sendo que R$ 10 mil foram usados para aquisição de equipamentos e reparos do imóvel, e R$ 443,70 foram gastos com taxas e tarifas bancárias. Somando o valor da aquisição do imóvel com a quantia doada, a família foi beneficiada com R$ 186.213,48, enquanto as cinco entidades apoiadas por seu trabalho receberam cada uma a quantia de R$ 40 mil.

O DDH lamenta profundamente a veiculação de informações notoriamente falsas sobretudo se tratando de fatos já esclarecidos há mais de dois anos. Afigura-se, assim, a estratégia nefasta de “requentar” notícias inverídicas com propósitos eleitoreiros e difamatórios.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2016.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Consulte aqui o documento comprovatório da doação dos recursos do projeto: https://goo.gl/K33ZPk

AQUISIÇÃO DE CASA P/ A FAMÍLIA
R$ 50.000,00
EQUIPAMENTOS PARA A CASA
R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIA EM DINHEIRO P/ A FAMÍLIA
R$ 110.493,48
SOMA DE VALORES MENORES PAGOS À FAMÍLIA R$ 15.720,00
APOIO AO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS – RJ R$ 40.000,00
APOIO À REDE DE COMUNIDADES CONTRA A VIOLÊNCIA R$ 40.000,00
APOIO Á ASSOCIAÇÃO DE MÍDIA COMUNITÁRIA DA ROCINHA (TV TAGARELA)
R$ 40.000,00
APOIO AO PROJETO VIA SACRA
R$ 40.000,00
APOIO À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO RIO DE JANEIRO
R$ 40.000,00
TAXAS BANCÁRIAS E CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO R$ 443,70
TOTAL R$ 386.657,18

No Comments

Post A Comment