19 nov Rafael Braga recebe absurda sanção disciplinar do Instituto Penal Francisco Spargoli

O Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) vem a público informar acerca da penalidade imposta por parte da direção do Instituto Penal Francisco Spargoli Rocha a Rafael Braga Vieira.

Inicialmente lembramos que Rafael encontra-se custodiado em unidade de regime aberto, em virtude da concessão do benefício de Trabalho Extra Muros. Por conta disso, Rafael sai todos os dias da unidade prisional às 07h para trabalhar, tendo até às 20h para retornar.

Em uma destas vezes que retornava do trabalho, Rafael foi fotografado em frente ao muro do presídio, onde havia a seguinte pichação: “Você só olha da esquerda p/ a direita, o Estado te esmaga de cima para baixo”. O máximo que se pode extrair do episódio é que Rafael estava fazendo uso de sua liberdade de expressão, que não foi suprimida junto com sua liberdade de ir e vir. A foto em questão foi postada no perfil do Facebook do DDH.

A direção do presídio teve acesso à postagem e instaurou procedimento disciplinar. Como sanção, foi imposta a penalidade de suspensão cautelar de 10 (dez) dias de trabalho, restando a Rafael ficar recluso no Instituto Penal durante este período. Na decisão do subdiretor da unidade prisional, lê-se após a descrição do evento: “Configurando um desvio de conduta do interno, já que o referido deveria estar mais preocupado em retornar à Unidade do que estimular outros a fazerem críticas ao Estado”. O DDH irá recorrer da decisão que faz um curioso juízo de valor sobre o simples ato de ser interno e posar para uma foto junto a uma mensagem.

Esta penalidade imposta a Rafael é uma clara criminalização de suas opiniões. A sua condenação judicial representou uma resposta autoritária do Estado às manifestações de rua, muito mais política e discriminatória do que fundamentada juridicamente. Embora Rafael sequer estivesse se manifestando no dia em que foi preso em flagrante por porte de material explosivo – que na verdade consistia de material de limpeza, hoje ele é o símbolo das lutas da rua e um número: mais um jovem negro no sistema prisional brasileiro. A campanha pela liberdade de Rafael é a campanha pela liberdade de muitos jovens contra a criminalização de sua condição social e de sua cor de pele. Rafael foi condenado por estar na rua, foi sancionado por tirar uma foto na rua. Quantas outras criminalizações ainda vão ocorrer para que sua imagem seja tolerada, para que suas liberdades sejam respeitadas?

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2014.

Instituto de Direitos Humanos (DDH).

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