01 dez Rafael Braga Vieira progride para o Regime Aberto

O Juízo da Vara de Execuções Penais deferiu o pleito de progressão de regime formulado pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH em favor de Rafael Braga Vieira, que, a partir desta terça-feira (01), passa a cumprir em regime aberto a pena que lhe foi imposta.

Injustamente preso desde o dia 20 de junho de 2013, próximo à grande manifestação popular que acontecia nesta cidade naquela data, embora sequer estivesse dela participando, Rafael Braga foi condenado à 4 anos e 8 meses de reclusão pelo crime de porte de material explosivo (artigo 16, parágrafo único, inciso III do Estatuto do Desarmamento), quando, na realidade, carregava apenas duas garrafas plásticas de produtos de limpeza.

Após mais de dois anos preso, Rafael Braga poderá agora cumprir o restante de sua pena em prisão albergue domiciliar, com a utilização de tornozeleira eletrônica, na residência de sua família, em companhia de sua mãe e irmãos, podendo sair para trabalhar e estudar.

É com muita alegria que o DDH, que está trabalhando para em breve propor uma revisão criminal questionando as ilegalidades ocorridas no processo em que foi condenado, compartilha esta notícia com vocês.

#JunhoNãoTerminou #LiberdadeParaRafaelBragaVieira#NinguémFicaráParaTrás

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015, Instituto de Defensores de Direitos Humanos

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