26 dez Rafael tem decretada nova prisão em isolamento

No dia 09 de dezembro, Rafael Braga deixou de se apresentar à Casa de Albergado Francisco Spargoli (Niterói), às 20 horas, após mais um dia de trabalho extramuro no escritório de advocacia João Tancredo. Rafael havia tomado conhecimento que sua mãe estava enferma, tendo decidido ampará-la naquela noite.

Quando se apresentou à unidade prisional, em 10 de dezembro, dia internacional dos direitos humanos, acompanhado de um dos advogados do DDH que lhe assiste, foi comunicado que ficaria preso em isolamento por dez dias em razão da falta.

Ainda não recuperado do trauma pela punição recebida por ter posado para uma fotografia em muro lateral da penitenciária, quando teve que cumprir dez dias em isolamento, que segundo Rafael foi a pior experiência que passou dentro de uma prisão, e bastante aflito com a notícia de novo isolamento, se aproveitou de pequeno lapso de tempo em que a portaria da unidade esteve aberta para ganhar as ruas. Foi reencontrado pelos inspetores da unidade prisional algumas horas depois nas imediações, o que em si demonstra que seu ânimo não era de fuga e sim um ato de desespero. Ninguém foge para as proximidades da prisão. Ademais, Rafael não ofereceu qualquer resistência.

Com isso, a administração da Casa de Albergado Francisco Spargoli considerou que Rafael Braga cometeu falta grave: o transferiu para o Instituto Penal Edgar Costa (Niterói) para o cumprimento de trinta dias de isolamento. Também solicitou à Vara de Execução Penal a suspensão do benefício de trabalho extramuros e cautelarmente a regressão do regime semi-aberto, nos seguintes termos:

“Ocorre que no dia 10/12/2014 após ter evadido no dia anterior, compareceu na unidade com o advogado e quando ficou sabendo que ficaria cumprindo sanção disciplinar, aproveitou-se que o inspetor abriu a porta para seu advogado sair e fugiu pela porta principal, tendo sido posteriormente recapturado nas redondezas pelos Inspetores desta unidade.

Devido a gravidade do fato que ocasionou sérios problemas para a unidade e aos funcionários de plantão, solicitamos a suspensão do benefício para servir como exemplo, evitando comportamentos iguais no futuro.

O interno demonstrou com seu comportamento que não está em condições de cumprir o trabalho Extramuros, bem como o regime semi-aberto, portanto solicitamos a regressão do Regime cautelarmente até a avaliação do mérito”.

O DDH recorre da decisão e reafirma seu compromisso com a luta pela liberdade de Rafael Braga, por entender que sua prisão é injusta e absurda.

A pedido de Rafael, este informe está sendo divulgado à véspera do Natal.

Rio de Janeiro, 24 de dezembro de 2014.

Instituto de Defensores de Direitos Humanos.

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